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Artigos do Autor: Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
13/04/2016
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NÃO MAIS NECESSITA SER HOMOLOGADA PELO STJ APÓS NOVO CPC
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NÃO MAIS NECESSITA SER HOMOLOGADA PELO STJ APÓS NOVO CPC *Letícia Franco Maculan Assumpção **Isabela Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de reduzir a burocracia e agilizar, por meio dos serviços extrajudiciais, ...